O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) avalia que a simplificação dos impostos no país, uma das principais bandeiras da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, deve movimentar a economia e, com isso, abrir novas vagas de emprego. Isso porque cada brasileiro que deseja investir em seu próprio negócio saberá exatamente, segundo o parlamentar, quais impostos são devidos e quanto se paga por eles.
“A reforma tributária é imprescindível. Existe um Custo Brasil (custos ou despesas incidentes sobre a produção) elevadíssimo, um ambiente que estrangula qualquer tipo de empreendimento. Para estar dentro da regra, é um custo imenso”, pontua.
Para se manter em dia com as autoridades tributárias e lidar com a burocracia, cada empresa brasileira gasta cerca de 1,5% do seu faturamento anual apenas com estrutura e recursos humanos para pagar impostos. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Além dessas despesas, o Brasil é o país onde se demora cerca de 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco, segundo pesquisa do Banco Mundial.
Diante desse cenário, Pedro Cunha Lima afirma que a reforma tributária não pode ficar para depois e espera que o texto seja aprovado ainda neste ano. “É uma reforma difícil, mas é preciso encontrar um caminho para, em uma implementação gradual, dar um desfecho positivo [ao tema]”, completa.
ICMS
Em janeiro deste ano, a Paraíba arrecadou R$ 625,4 milhões em tributos. Desse total, R$ 575,6 milhões, o equivalente a 92%, veio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo informações da Secretaria da Fazenda do estado.
A arrecadação desse tributo varia, atualmente, de estado para estado, uma vez que não há uma alíquota de referência para a base de cálculo. Essa é uma das principais distorções que a reforma tributária tenta corrigir como solução à cumulatividade de impostos, conhecida como “efeito cascata”.
Por conta dessas “deformidades”, o advogado tributarista Eduardo Salusse entende que o modelo de arrecadação de impostos no país é “arcaico”, inibe o empreendedorismo e gera prejuízos aos cofres públicos. “Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, analisa.
A reforma tributária é tratada como prioridade pelos parlamentares no primeiro semestre de 2020. Uma comissão mista, composta por deputados e senadores, deve ser instalada ainda este mês para unificar a PEC 45/2019, discutida na Câmara, e a PEC 110/2019, analisada pelo Senado.
Pautas ‘prioritárias’
Além da reforma tributária, deputados e senadores devem discutir, neste primeiro semestre, a Lei Geral de Concessões, que trata das concessões e parcerias público-privadas no país. Com 224 artigos, o projeto é considerado a maior mudança na legislação sobre o assunto dos últimos 29 anos.
Outra pauta tratada como prioridade pelos parlamentares é o Novo Marco Legal do Saneamento, que teve o texto-base aprovado pelos deputados no fim de 2019 e deve ser um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores este ano. Em linhas gerais, a norma abre concorrência entre empresas públicas e privadas para escolher quem vai prestar os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto nos municípios.
Já a reforma administrativa, outro tema que deve dominar os debates no Parlamento, pode diminuir a estrutura e os gastos com serviço público no país. A ideia do governo federal, que pode encaminhar a proposta ao Congresso Nacional ainda esta semana, é reduzir o número de servidores, cortar cargos e permitir contratações temporárias. O texto também deve acabar com as promoções automáticas por tempo de serviço e limitar a estabilidade dos servidores a algumas categorias, como adiantou o presidente Jair Bolsonaro.