Parlamentares querem recriar no Congresso Nacional incentivo fiscal à indústria química, extinto por medida provisória

A decisão do governo federal de extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) não vai prosperar. Foi o que afirmou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). Durante o Seminário RedIndústria 2022, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no último dia 1°, o parlamentar disse que o Congresso Nacional tomará as medidas cabíveis para reaver o incentivo fiscal ao setor. 

“Nós temos acúmulo na abordagem desse tema que permite assegurar que esta matéria voltará, nos próximos dias, para o debate no Congresso Nacional. E, nós vamos encontrar a melhor forma de manter esse regime especial. Se isso não acontecer, mata-se a indústria química nacional. Não há nenhuma razão para não mantermos o regime especial da indústria química”, pontuou Almeida. 

“A indústria química é uma indústria de base, que participa de uma competição no mercado global e que o Brasil conseguiu alcançar um certo patamar nesse setor. Estabelecemos uma estrutura de polos petroquímicos em São Paulo, Rio Grande do Sul e no Nordeste, que com mais de 40 anos tem se destacado na produção de tecnologia, insumos, geração de emprego e renda”, concluiu o parlamentar, que participa da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química. 

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Para o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, a decisão do governo foi vista com perplexidade e surpresa, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a medida aprovada pelo Congresso Nacional.  Ainda segundo ele, as consequências da decisão vão desde a redução na competitividade do setor à perda de postos de emprego. 

“A indústria brasileira paga hoje uma média de impostos muito mais alta do que as indústrias situadas em outros países com as quais ela compete. Aqui no Brasil, por exemplo, é 40% a tributação sobre polietileno, um tipo de produto químico, enquanto nos Estados Unidos é 20%. Isso vai gerar uma elevação da carga tributária do setor químico, com uma perda maior de competitividade”, destacou. 

De acordo com nota divulgada pela Abiquim, um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que “o fim abrupto do REIQ coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de 3,2 bilhões de reais e um tombo no PIB, da ordem de 5,5 bilhões de reais, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas.”

Durante o evento, o vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, disse que o Reiq é relevante para o crescimento econômico do país. Na ocasião, ele também destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e os congressistas. 

“A agenda da indústria é uma agenda para o país. Nossa contribuição é para toda sociedade brasileira. Selecionar e priorizar as propostas legislativas de maior importância para a construção de um país moderno e competitivo, que atenda aos anseios da população brasileira em termos de renda, emprego e qualidade de vida”, considerou. 

Revogação 

O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi revogado pela Medida Provisória (MP) 1.095/2021 em 31 de dezembro do ano passado. A decisão pegou a indústria de surpresa, uma vez que o Congresso Nacional já havia decidido que o fim do benefício se daria de forma gradual.  

Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.