Parlamentares propõem estratégias para Governo Federal apresentar na COP26

Com a aproximação da 26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP26), parlamentares e representantes dos mais variados setores se reuniram, nesta terça-feira (26), para apresentar sugestões ao Governo Federal. A ideia é que, no evento, o Brasil exponha medidas que possam ajudar na redução da emissão de CO² e na preservação ambiental. 

Em meio às discussões, boa parte das sugestões foram de iniciativas e normas que já estão em vigor ou em discussão no Brasil. Isso demonstra que o país já dispõe de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, lembrou que o presidente Jair Bolsonaro está envolvido no compromisso do desmatamento zero até 2030, e da neutralidade climática até 2050. 

No entanto, o congressista destacou que isso deve ser remetido em lei e sugeriu que, antes da COP26, o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 528/21, de sua autoria, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

“Por isso eu apresentei o PL 528/21, que tem como objetivo transformar a floresta em pé em riqueza objetiva, para combater a pobreza e criar uma nova possibilidade de negócio. Isso porque o Brasil tem um potencial líquido de entre 17 e 70 bilhões de dólares para transacionar no mercado internacional. Mas isso só pode acontecer se tivermos um mercado regulado”, destacou. 

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De acordo com a proposta de Ramos, a redução gera créditos de carbono que estarão atrelados a projetos de diminuição ou remoção de CO² na atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada e convertida em títulos, levando em conta regras previstas na proposta.

Durante o debate, o deputado federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) afirmou que a ideia de se promover redução de gases de efeito estufa é uma medida tardia, pois deveria ser executada há muito tempo. Nesse sentido, ele defendeu que o país deva apostar, inicialmente, em projetos que visam pagamentos por serviços ambientais. “Nós temos trabalhado para que isso seja o mais rapidamente possível regulamentado e implementado”, disse. 

Biocombustíveis

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mario Campos, avalia que o Brasil tem o que melhorar acerca do tema, mas ressaltou que o país já dispõe de uma boa legislação ambiental que pode ser apresentada como modelo na COP26, como a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. 

“O RenovaBio estabeleceu o primeiro mercado de crédito de carbono no Brasil com a comercialização de certificados de descabonização, pelos quais se estabelecem, por meio do governo, as métricas e as metas que precisam ser comprovadas pelas distribuidoras de combustíveis”, destacou. 

Objetivos do RenovaBio

• Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
• Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e
• Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Desmatamento ilegal 

Já o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, Antônio Claret de Oliveira Júnior, apresentou como ponto necessário o combate ao desmatamento ilegal. Nesse sentido, ele afirmou que o Brasil já dispõe de uma legislação ampla, que demonstra a preocupação que o país tem em atingir as metas de redução de emissão de CO².

“Não existe, hoje, um país no mundo com a legislação tão restritiva ambientalmente como o Brasil. Isso é positivo. Por exemplo, para não ser subjetivo, APP e Reserva Legal só existem na forma do Brasil, aqui. Lá fora, muitas vezes isso é voluntário ou tem uma grande contrapartida. Temos que mostrar como a nossa legislação é positiva e favorável ambientalmente”, defendeu. 

O evento desta terça-feira também contou com a participação do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lourenço da Silva Júnior. Na ocasião, ele também defendeu o combate ao desmatamento ilegal, assim como a neutralidade da emissão de carbono na atmosfera. 

“O nosso posicionamento é de que, na COP26, tenhamos, finalmente, a regulamentação do artigo 6° do Acordo de Paris e do mercado de carbono. Isso por entendermos que, no Brasil, o grande ativo florestal pode ser uma forma de captação de recursos importantes de reconhecimento, sobretudo, da grande relevância do Brasil na prestação de serviços ambientais para toda a humanidade”, considerou. 

COP26

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 terá sua 26ª edição realizada entre os dias 1° e 12 de novembro deste ano. O evento será em Glasgow, na Escócia.  O encontro acontece anualmente e visa monitorar e revisar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O tratado foi assinado por 197 países. 

A COP26 definirá as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa dos países para 2030. A ideia é que as medidas sejam adotadas para proteger as comunidades e os ecossistemas de maneira urgente. 

Programa Nacional de Crescimento Verde 

Com a aproximação da 26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP26), o governo federal avança com iniciativas que visam unir crescimento econômico e preservação do meio ambiente. Nesta segunda-feira (25), o Executivo nacional anunciou a criação do Programa Nacional de Crescimento Verde (PNCV). 

Além de estabelecer medidas que reduzem a emissão de carbono, a ação visa conservar florestas e incentivar o uso racional de recursos naturais. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa contará com incentivos econômicos, transformação institucional e critérios de priorização de políticas públicas e projetos e ações do setor privado. 

“Da mesma forma que o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] é um mecanismo de coordenação dos investimentos na economia convencional, nós vamos ter agora o nosso comitê de crescimento verde, que vai integrar os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Economia, mas também, fundamentalmente, os bancos públicos”, pontuou.  

De acordo com o planalto, o PNCV será gerido por um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde. O formato tende a facilitar o planejamento, assim como a execução e o monitoramento dos resultados. O Comitê também será responsável pela criação e consolidação de critérios verdes, observando as características dos biomas de cada região do país.