Está cada vez mais próximo o consenso entre os parlamentares para ajustar as regras do Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O relator da matéria, deputado Federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), já entrou em acordo com líderes partidários e membros da equipe econômica em mais um ponto.
Dessa vez, as dívidas com a União - tanto de pessoas físicas, como de pessoas jurídicas - terão um desconto de até 70% nas multas e nos juros.O texto original previa uma redução de 50% e posteriormente foi cogitado o abatimento de 99% do valor. Porém, o desconto de 70% será apenas para aqueles que fizerem o pagamento à vista. Para os que optarem pelo parcelamento, os descontos serão em cima de valores diferentes. Por exemplo, para quem dividir em 145 meses, o desconto é de 50% e para quem parcelar em 175 vezes, o desconto é de 25%.
O deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), membro da Comissão de Finanças e Tributação, entende que as novas regras vão favorecer a economia nacional. Para o parlamentar, se as empresas forem favorecidas, mais empregos poderão ser gerados no país.
“As empresas, hoje, devido à crise econômica, estão com dívidas que estão inviabilizando a manutenção dos empregos. Portanto, o Refis veio em boa hora. Nós estamos vivendo um período de crise e nós temos que dar condição para que as empresas possam sobreviver.”
As mudanças sugeridas na matéria também vão incluir quem deve até R$ 30 milhões de reais. Antes das modificações, elas favoreciam apenas quem devia até R$15 milhões.
Na avaliação do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto, as medidas propostas no programa também vão agilizar processos parados há muito tempo.
“Com esse Refis que estão fazendo, apressarão muito o andamento desses acordos, tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas. Com isso aí, vai entrar dinheiro mais rápido para o governo e vai aliviar também as empresas.”
Atualmente, o relatório da Medida Provisória 783/2017 aguarda para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
De Brasília, Marquezan Araújo