A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta semana para discutir a cobrança para despachar bagagens e os altos preços das tarifas aéreas.
A deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, lembrou que no início da cobrança de bagagens, as companhias aéreas se comprometeram a diminuir o preço das passagens, o que não aconteceu na prática.
"A defesa do consumidor proíbe que você venda um produto com uma propaganda enganosa e foi isso que foi feito pelas empresas de aviação civil no Brasil. Vendeu-se a ideia de que iam baixar os preços da passagem e não baixou", disse.
De acordo com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, José Ricardo Botelho, que participou da audiência, a melhor maneira de controlar o preço das passagens aéreas é abrindo o mercado, para garantir a concorrência e a redução nos preços para os passageiros.
"Se nós colocarmos barreiras de entrada, significa que nós excluímos empresas que querem fornecer o serviço e nós excluímos pessoas dos aeroportos que querem voar. Quanto mais desagregado é um serviço, mais nacionalizado esse serviço pode ser. Isso é como nós trabalhamos com a questão da aviação civil", enfatizou.
Uma outra questão abordada pelos deputados foi a cobrança de preços iguais pelas três companhias aéreas que atuam no mercado nacional, que poderia caracterizar a formação de cartel, o que é proibido por lei. Segundo a representante da Latam, Gislaine Rossetti, às vezes os valores são realmente similares.
"O que acontece é que muitas vezes rotas são similares, horários similares, pode acontecer de você ter algum preço igual realmente pela captura desse passageiro. Isso não quer dizer que é formação de cartel, porque precisaria fazer uma análise muito forte em cima disso e a empresa está totalmente aberta para ser auditada e a gente explicar até", conta.
Nesta semana, deputados e senadores aprovaram o texto que determina a franquia de 23 kg para as linhas domésticas e em aeronaves a partir de 31 assentos, a maioria que opera no Brasil. O texto proíbe o uso da franquia de bagagem para transporte de animais vivos, e a soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no manual de voo da aeronave.
A representante do Ministério Público Federal, procuradora Maria Emília de Araújo, que é especializada em defesa do consumidor, disse na audiência pública que foram realizadas diversas reuniões na Anac para a desregulamentação do setor.