Por Marquezan Araújo
Empresas instaladas no Nordeste brasileiro contam com um benefício fiscal que reduz em 75% o Imposto de Renda cobrado desses empreendimentos. Essa redução de tributos é concedida às companhias que atuam na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.
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No entanto, o prazo para o fim desses incentivos fiscais está previsto para dezembro deste ano. Com a proximidade do fim desse prazo, parlamentares da região se mobilizam para estender até 2023 a concessão desse benefício.
A prorrogação é discutida por meio do PLS 656/2015, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE) que, além do Nordeste, abrange empresas do Norte que fazem parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Para o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o Brasil sofre com diferenças econômicas regionais. Motivo que, segundo o congressista, reforça a necessidade de aprovação do texto, o que possibilitaria mais desenvolvimento socioeconômico para as regiões.
“A redução dos tributos é um dos principais instrumentos utilizados nas políticas de desenvolvimento regional. Com isso é possível reverter, ao menos em parte, a tendência natural de concentração da atividade econômica nas regiões que já dispõem de uma infraestrutura econômica desenvolvida”, afirma o senador.
De acordo com dados apresentados pela própria Sudene, só em 2017, 313 empresas tiveram os incentivos fiscais concedidos. O que significou um investimento para o Nordeste de mais R$ 64 bilhões.
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) afirma que a matéria tem um viés positivo e que, se aprovada, contribuirá para a geração de empregos na região.
“É importante para o estado porque vai gerar emprego, gerar uma mão de obra mais qualificada, que é o ideal para qualquer estado. Nesse caso, sim, é bom para os estados, com recursos para movimentar o Nordeste todo”, defende a parlamentar.
Segundo informações repassadas pelas próprias empresas instaladas na Sudene, só no ano passado, foram gerados mais de 130 mil empregos diretos e indiretos.
Outro ponto da matéria prevê que essas empresas possam usar como capital de giro metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.
O senador José Agripino (DEM-RN) também apoia a ideia. Para o parlamentar, a medida pode ajudar na recuperação financeira das empresas e estimulara economia local.
“É uma forma engenhosa de você, em cima do que existe, fomentar a aplicação de recurso na atividade da empresa, para que ela se fortaleça, se robusteça, possa gera mais emprego e possa, em função da perspectiva de crescimento da economia, ocupar o seu lugar”, acredita o congressista.
No início de abril, o texto do PLS 656/2015 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Como tramitava em caráter terminativo, o que significa que a decisão tomada pela comissão tem valor de uma decisão da Casa, a matéria pode seguir direto para análise na Câmara dos Deputados.