O Paraná tem um grande potencial na área mineradora. Além dos minérios nobres como ouro e cobre, o estado se destaca também pelas grandes reservas de argila, granitos, areia, mármores e calcário, essenciais para o desenvolvimento da economia no setor.
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Aproximadamente 12% da produção nacional de refino de petróleo vêm do Paraná, que conta ainda com duas indústrias de produção de cimento: uma em Balsa Nova e outra em Rio Branco do Sul. As cidades são responsáveis por 79% da produção, de acordo com informações do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).
Porém, uma medida provisória (789/2017), aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado, pode comprometer os investimentos no setor mineral paranaense. Assim interpreta o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff. Segundo o especialista, as novas leis podem aumentar o custo final dos minerais e dificultar a venda dentro e fora do Brasil.
“O artigo segundo estabelece o limite de 4%, que incide na venda sobre a receita bruta. Qual o problema? Aumento de custo, pois fora acrescida na base de calculo, as despesas de transportes e seguros. Isso prejudica quem tem maior logística com transporte de minério. Ou seja, as minas que ficam mais afastadas terão um preço mais caro.”
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, a atividade de mineração está presente em 175 municípios. O reflexo disso é a geração de 5.956 empregos diretos, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A alteração na base de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), autorizada pelo Congresso através da MP 789/17, terá consequências também nas receitas do estado. Somente no ano passado, o encargo gerou para os cofres do Paraná mais de R$ 15 milhões. Desse total, os municípios receberam cerca de R$ 10 milhões contra R$ 3,64 milhões do estado. Com a redistribuição das cotas, o caixa pode receber menos recursos do que outros estados, como Minas Gerais e Pará, que já possuem industria mineral instalada. Por isso, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) entende que as alterações na cobrança da Cfem são “absurdas”.
“As empresas precisam de lucro, precisam de resultado para manter sua atividade, para fazer investimentos no setor. Então achei abusivo, exagerado o aumento da certificação que nós fizemos com a questão dessas taxas.”
Com as mudanças, a expectativa do governo federal é elevar a arrecadação dos royalties pagos pelas mineradoras em 80%, além de aumentar o faturamento e mudar a base de cobrança.
Com a colaboração de Karenina Moss, reportagem, Tácido Rodrigues