
Com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional ficou impedido de aprovar qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC), como a reforma previdenciária.
De acordo com a proposta do governo, os trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar e sem a possibilidade de acumular benefícios. Já para os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento, as regras não terão mudanças.
No Paraná, 14,6% da população têm mais de 65 anos, sendo que 14,5% dos cidadãos recebem pensões ou aposentadorias pela Previdência Social. O cálculo, no entanto, é outro. Enquanto, a cada ano, cresce a expectativa de vida dos paranaenses, mais gente continua mudando do status de trabalhador contribuinte para o de beneficiário aposentado.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, revela que o número de idosos e de beneficiários da Previdência cresceu 72,1% no Paraná em 23 anos. O Paraná tem uma das maiores expectativas de vida do país: 77,1 anos em 2016.
Segundo o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Rogério Nagamine, é satisfatório que haja aumento da expectativa de vida e de envelhecimento, mas isto faz com que os benefícios previdenciários tenham uma duração maior.
“Claro que é positivo que as pessoas estejam vivendo mais. Isso é algo que tem que ser comemorado porque tá significando, inclusive, uma melhora da qualidade de vida. Só para ter uma ideia, em 1940 as pessoas de 65 anos tinham uma expectativa de vida de chegar até o 75. Hoje elas têm uma expectativa de chegar até os 83. Agora, é claro que isso influencia a Previdência. Em que sentido? Os benefícios tendem a ter uma duração maior.”
Na visão do professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, é justo que a segurança no Rio seja priorizada. No entanto, alerta que mais dia, menos dia a reforma da Previdência terá que voltar à pauta do Congresso Nacional.
“A reforma da Previdência é imprescindível. Na evolução que estão indo os gastos com Previdência, daqui a 15 anos, todos os gastos do governo Federal vão ser com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. E algum momento ela vai ter que ser feita.”
A Secretaria de Fazenda do Paraná informou que o déficit previdenciário no ano passado atingiu R$ 4 bilhões, recurso que saiu de outras áreas, como saúde e educação, para cobrir o rombo da Previdência.
Reportagem, Cintia Moreira
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