Na Paraíba, crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de crimes de violência física, psicológica ou sexual, são atendidos pelo Projeto ‘Justiça Pra te Ouvir’, ação itinerante do Tribunal de Justiça da Paraíba, que percorre 56 comarcas do Estado, realizando a coleta do chamado depoimento especial. Desde a implantação do Projeto, em 2012, já aconteceram 675 oitivas, coordenadas por psicólogas habilitadas a realizar o trabalho. No entanto, o número chega a 1.138 escutas especializadas, quando somados os trabalhos realizados anteriormente, conforme apontou o juiz-coordenador da Infância e Juventude, Adhailton Lacet Correia Porto. O depoimento especial passou a ser obrigatório a partir da Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor em abril de 2018, e regulamenta (nos artigos 7º a 12) a escuta especializada segundo os moldes do antigo ‘Depoimento Sem Dano’. No entanto, no âmbito do Judiciário paraibano, a ação de entrevistas especializadas com crianças e adolescentes já vem sendo desenvolvida desde 2010, seguindo a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.