Paraíba deve perder R$ 389 mi em repasses com aprovação da Reforma do IR

De acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Paraíba pode sofrer uma queda de R$ 389 milhões na arrecadação para investimentos no estado se a proposta de Reforma do Imposto de Renda for aprovada pelo Congresso Nacional. Com as mudanças, os repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também podem ter redução de R$ 319 milhões. 

A reforma do IR propõe alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, e taxação de lucros e dividendos com alíquota de 20%.

Segundo a Febrafite, ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$ 16,5 bilhões. A estimativa é de que os estados percam cerca de R$ 8,6 bilhões e os municípios, R$ 7,9 bilhões. Confira no mapa abaixo o quantitativo de perdas por estados.

Com a diminuição de arrecadação nos estados, a especialista em direito tributário, e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), Sara Felix, acredita que as unidades federativas devem reduzir serviços voltados à população a fim de balancear as perdas. 

“Para os estados, Distrito Federal e municípios, principalmente os que forem mais impactados em seu fundo de participação, FPE e FPM, somente restarão duas alternativas. A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda, que poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou outro serviço essencial que é oferecido ao cidadão”, explica.

Para reduzir o Custo-Brasil e reaquecer a economia, a especialista salienta que a reforma tributária ampla (PEC 110) é uma solução. “A PEC 110 busca proporcionar não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal, que tem sido imensamente predatória para os caixas dos estados e municípios, e ainda fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco para os contribuintes”. 

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Para Thiago Sorrentino, professor de direito tributário do Ibmec Brasília, é importante que a reforma tributária ampla seja aprovada no País, pois assim o sistema se tornará eficiente. “O Brasil precisa aprovar uma reforma tributária ampla que preveja a junção dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Sem isso, vamos continuar com deficiências pontuais que tornam o sistema completamente inoperante e muito custoso com uma carga nominal das mais altas do mundo”. 

Impacto nos Estados

A nova calibragem das alíquotas do imposto de renda resulta em tributação total sobre os investimentos produtivos de 39,6%, ao invés dos atuais 34%. Para Sara Felix, o Governo Federal está repassando a conta da Reforma do Imposto de Renda para os estados, Distrito Federal e municípios, ao mesmo tempo que busca equilibrar a receita com ajustes em suas contribuições. 

“Ocorre que o Governo Federal dispõe desse mecanismo, mas os demais entes nacionais não. Ao mesmo tempo em que a própria União exige dos estados e municípios um rigor fiscal, ele impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles os mais cobrados por serviços de qualidade sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para prestação de serviços.”

Segundo informou Sara Felix, a perda de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representam em Minas Gerais R$ 1,4 bilhão, Bahia R$ 1,3 bilhão, São Paulo R$ 1,1 bilhão e Maranhão R$ 928 milhões.