LOC.: A Paraíba pode sofrer uma queda de R$ 389 milhões na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) se a proposta de Reforma do Imposto de Renda for aprovada pelo Congresso Nacional. No cenário nacional, os repasses para o FPE podem ter redução de R$ 319 milhões.
Segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$ 16,5 bilhões.
A especialista em direito tributário e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG) Sara Felix acredita que as unidades federativas vão reduzir os serviços voltados à população, a fim de balancear as perdas.
TEC./SONORA: Sara Felix, especialista em direito tributário e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG)
“Para os estados, Distrito Federal e municípios, principalmente os que forem mais impactados em seu fundo de participação, FPE e FPM, somente restarão duas alternativas. A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita. E a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda, que poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou outro serviço essencial que é oferecido ao cidadão”.
LOC.: Para reduzir o Custo-Brasil e reaquecer a economia, o professor de direito tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, destaca que a reforma tributária ampla (PEC 110) é uma solução, pois assim o sistema se tornará eficiente.
TEC./SONORA: Thiago Sorrentino, professor de direito tributário do Ibmec Brasília
“O Brasil precisa aprovar uma reforma tributária ampla que preveja a junção dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Sem isso, vamos continuar com deficiências pontuais que tornam o sistema completamente inoperante e muito custoso com uma carga nominal das mais altas do mundo”.
LOC.: Com relação ao impacto nos estados com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, os mais afetados com a diminuição serão Bahia, Maranhão, Pernambuco e Pará.
Reportagem, Laísa Lopes.