Por João Paulo Machado
O Projeto de Lei 10.160/18, que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-oeste (Sudeco), precisa da sanção presidencial para passar a valer. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na última semana.
MAIS: Confira a versão desta matéria para emissoras de rádio
Caso o presidente Michel Temer não sancione o PL, as vantagens fiscais valem somente até 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. De acordo com dados da Superintendência, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64,4 bilhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos.
Ainda de acordo com o relatório, a Paraíba recebeu recursos pelas empresas, gerando mais de R$ 112 milhões em investimentos. Em 2017, foram 14 autorizações para o uso de incentivos fiscais.
Para o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), a proposta deve ser sancionada, uma vez que é importante para reduzir a defasagem histórica entre os investimentos nas regiões Norte e Nordeste em comparação ao Sul e Sudeste.
“A Constituição prevê a diminuição das desigualdades regionais, é um dos princípios a serem observados pela União. Acredito que esse projeto simboliza esse tratamento diferenciado para que essas regiões tenham capacidade de atrair investimentos”, ressalta o parlamentar.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento das economias dos estados que contemplam a Superintendência.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”, explicou.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos, e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.