REPÓRTER: O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus para suspender ação penal contra um fazendeiro de Altamira, no Pará, acusado de fraudar contrato de financiamento agrícola com o Banco da Amazônia. O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com base no Código Penal, por ter vendido, sem autorização do banco, cabeças de gado dadas em garantia do financiamento agrícola. A defesa do fazendeiro alegou que o resultado da venda do gado foi utilizado no pagamento do empréstimo e que não houve prejuízo ao banco. No STJ, o ministro Reynaldo da Fonseca destacou os argumentos do juiz de primeiro grau para negar o pedido da defesa e ressaltou não ser o caso de absolvição sumária, por se tratar de crime formal. Segundo o ministro, caso o magistrado não se convença das teses levantadas pela defesa, o processo deve seguir o curso regular, com a designação da audiência de instrução e julgamento.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau