REPÓRTER Só nos dois primeiros meses de 2017, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contribuiu para o Estado arrecadar mais de três milhões de reais na forma de ICMS, o imposto que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Toda essa arrecadação é resultado do trabalho ostensivo de combate à sonegação fiscal liderado pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária (PJCCOT). Segundo o promotor de justiça Francisco Lauzid, titular da 1ª Promotoria de Justiça, entre janeiro e fevereiro deste ano foram arrecadados cerca de 3.083.999 reais em ICMS a partir do pagamento de 18 autos de infração por contribuintes que deviam o imposto e foram acionados extrajudicialmente ou judicialmente pelo MPPA.
De acordo com o promotor de justiça Francisco Lauzid, muitas vezes o MPPA inicia a ação e o devedor paga logo o imposto para evitar ser condenado no avanço do processo. O montante de ICMS a ser recuperado aos cofres públicos tende a aumentar, já que o MPPA propôs, entre janeiro e fevereiro deste ano, 19 novas ações penais denunciando R$ 4,8 milhões em sonegação fiscal. A Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária utiliza vários instrumentos para combater a sonegação fiscal, como ações penais e os procedimentos de investigações criminais. Sem esta atuação, é alto o risco de o Estado não recuperar o ICMS devido. Os principais devedores de ICMS no Pará são indústrias e empresas de grande porte. Um dos casos mais emblemáticos envolve a cervejaria Cerpasa, alvo de 18 ações penais por prática de sonegação fiscal através de apuração de ICMS a menor por meio de base de cálculo ilegal e uso de crédito indevido no período de 2008 a fevereiro de 2012. A dívida da empresa com a Secretaria de Estado da Fazenda passa de um bilhão de reais.