O Poder Judiciário contará com um serviço de apoio, para organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito do Estado do Pará. A instituição do Núcleo de Apoio Técnico Jurídico (NAT-JUS), vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, foi deliberada no Pleno da Corte, com a aprovação da minuta de Resolução. Caberá ao Núcleo elaborar notas, pareceres e respostas técnicas especializadas em saúde; prestar esclarecimentos sobre a melhor evidência científica, de eficácia, de efetividade e de segurança; informar sobre a existência de produto ou serviço similar nos protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), relativo à nutrição, a medicamentos, tratamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPMES); além de prestar apoio técnico aos magistrados de Primeira e Segunda Instâncias, no âmbito do TJPA e nas demandas de Primeira Instância na Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, nos termos da Resolução 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O Núcleo será composto por equipe multidisciplinar de profissionais de saúde do TJPA e de outras entidades e poderes, dependendo, nos dois últimos casos, de Termo de Cooperação Técnica.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau