REPÓRTER: O Ministério Público Federal no Pará recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena Tapajós que a unidade do Ministério da Saúde preste atendimento aos indígenas da etnia Apiaká, de Itaituba, no sudoeste paraense. Para o MPF, a responsabilidade da promoção de saúde e saneamento básico, em caso da presença de populações indígenas em áreas regularizadas ou não, é da Fundação Nacional de Saúde.
A recomendação esclarece que o atendimento à saúde indígena deve ser oferecido conforme estabelece a Constituição Federal. Assim que receber oficialmente o documento, o Distrito Sanitário terá dez dias para apresentar resposta ao Ministério Público Federal. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras providências, incluindo a judicialização do caso.