Por Juliana Gonçalves
Apenas 42 de 144 municípios paraenses possuem política de saneamento básico, segundo umlevantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito a partir de dados do IBGE, e divulgado nesta quarta-feira (7). Os números também mostram que apenas 9% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto, patamar bem inferior à média nacional, que é de pouco mais de 50%.
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Com isso, doenças como a chikungunya, zika, diarréia e verminoses, que são relacionadas à falta de sanemaento básico, registram altos números de casos em 52% das cidades do Pará, como aponta levantamento da CNI.
Embora os números de saneamento do estado não sejam bons, 12 municípios apresentam experiências bem-sucedidas em parcerias com a iniciativa privada para melhoria do setor. De acordo com dados da CNI, a concessão já investe quatro vezes mais, por habitante, em serviços de saneamento nos municípios em comparação com o que é investido no estado. Até 2021, o setor privado prevê investimentos de R$ 113 milhões no Pará.
Soluções
Nesse cenário, especialistas ligados ao setor acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que tramita no Congresso Nacional, melhore a situação de localidades que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico.
A MP atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
“É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva”, avalia Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil.
Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, EgonBockmann Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Aí é que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especificaatribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta.
O professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, cita que a MP 844/2018 pode aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, defende o professor.