Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 656/15, que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.
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A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
No Pará, os principais empreendimentos beneficiados pelos incentivos fiscais segundo levantamento da Sudam, são nas áreas de infraestrutura, representados pelos projetos de energia, telecomunicações e transportes.
O Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia analisa que a não renovação dos incentivos prejudicaria muito os estados.
“Os incentivos fiscais são um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica. Hoje, nós temos mais de 800 empresas com projetos ativos na região, são mais de 1100 projetos. É um diferencial tributário que não pode ser perdido e que é de fundamental importância para geração e manutenção de empregos na região”.
Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas Cardoso acrescenta que o incentivo garante geração de emprego.
“Essa é uma iniciativa que sendo mantida até 2023, com certeza, vai trazer bons ganhos econômicos para a região como um todo, porque esses incentivos acabam gerando emprego”.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Aprovada pelo Plenário, a matéria agora segue para sanção presidencial.
Reportagem, João Paulo Machado