REPÓRTER: O mecânico de automóvel Carlos Alberto procurou a Justiça e conseguiu resolver, através da conciliação, um problema que se arrastava desde 2014.
SONORA:Mecânico de automóvel Carlos Alberto
“A vantagem é que nós conseguimos resolver esse problema que vinha desde o ano passado, algum tempo já, e não havia previsão de se resolver tal situação, com a conciliação nós chegamos a um acordo.”
REPÓRTER: No período de 21 a 30 deste mês ocorrerá o mutirão da Semana de Conciliação Fiscal Estadual, que vai garantir acordos em demandas já ajuizadas, relacionadas ao ICM e ao ICMS, com parcelamento em até 30 vezes, além de descontos de até 90% em juros e multas como ressalta a juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.
SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.
“É muito importante para o contribuinte que possui processo em tramitação e é oportunizado a ele um pagamento à vista e um parcelamento com desconto de até 90% em juros e multas.”
REPÓRTER: A ação, prevista no Macrodesafio “Impulso às Execuções Fiscais”, do Plano de Gestão 2015-2017 do TJPA, sob a presidência do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, tem o objetivo de diminuir a alta de taxa de congestionamento por meio da redução da quantidade de processos judiciais em tramitação e do tempo de duração da lide, além do resgate do crédito público. O mutirão da Semana de Conciliação Fiscal Estadual será realizado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e pelo Governo do Estado, o mutirão prevê a solução do litígio de forma negociada. A juíza Kédima Lyra, ressalta os benefícios para quem faz o parcelamento das dividas.
SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.
“E quando ele faz o parcelamento, o processo é suspenso e evita atos de penhora e leilão. Para o município, o benefício consiste no resgate do crédito público e para o Poder Judiciário o benefício consiste na redução da taxa de congestionamento da Vara”.
REPÓRTER: Os interessados deverão procurar a Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém para agendar as audiências, apresentando cópia de documentos pessoais (RG e CPF), em caso de pessoa física, e Carta de Preposto, se for pessoa jurídica. É dispensável a presença de advogado na audiência de conciliação. As audiências ocorrerão no Fórum Cível da Comarca de Belém e nas Comarcas de Santarém, Paragominas, Parauapebas, Castanhal, Marabá, Altamira e Ananindeua, sempre das oito da manhã às duas da tarde.
Com a colaboração de Thamyres Nicolau, reportagem, Storni Jr.