REPÓRTER: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido da Empresa Brasileira de Portos de Santarém, para retomar o projeto do porto de Maicá, na margem do rio Amazonas, no oeste do Pará. Com a negativa, fica mantida a decisão da Justiça Federal de primeira instância que suspendeu o empreendimento, até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pela obra, conforme prevê a Organização Internacional do Trabalho. A decisão do desembargador federal Antônio Souza Prudente também confirmou a necessidade de que o licenciamento do porto de Maicá seja feita na esfera federal, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), por se tratar de empreendimento no rio Amazonas, o maior rio federal do país.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará, reportagem Thamyres Nicolau