REPÓRTER: A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará concedeu pedido em Mandado de Segurança e determinou que a Secretaria de Estado de Saúde garanta o tratamento de saúde a uma criança, com o fornecimento de medicamento especial, de forma contínua. A criança foi diagnosticada com problema de saúde que interfere no seu crescimento, que é abaixo dos padrões normais, identificado como “Pequeno para a Idade Gestacional” (PIG). De acordo com a recomendação médica, a criança faz uso do medicamento seis vezes por semana. A decisão do colegiado, que acompanhou na íntegra o voto da relatora, desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, confirmou a liminar antes concedida, reconhecendo o direito da criança ao tratamento adequado, disponibilizado pelo Estado.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau