PARÁ: Juiz determina nomeação de defensor público para Rondon do Pará

REPÓRTER: O juiz José Jonas Lacerda de Sousa, da comarca de Rondon do Pará, sudeste do estado, determinou que o estado do Pará e a Defensoria Pública nomeiem um defensor público exclusivamente para o município no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 3 mil reais ao dia para o estado, na pessoa do Defensor Público Geral. A determinação judicial foi tomada por medida liminar, no último dia 24 de agosto, em ação civil pública de iniciativa do Ministério Público. O Ministério Público argumenta que se trata de uma demanda da comunidade, que há dois anos não dispõe de representante da Defensoria no município.