PARÁ: Judiciário zela pela paz no campo

REPÓRTER: Garantir os direitos dos envolvidos em conflitos fundiários, zelar pela paz na zona rural, empenhar-se em favor da reforma agrária e pelo estabelecimento de um limite à propriedade e pela regularização fundiária são apenas algumas das missões da Ouvidoria Agrária, que atua na mediação estratégica para dar solução aos conflitos agrários e evitar a violência no campo. Várias reuniões foram realizadas em Altamira, Marabá, Redenção, Santarém e Castanhal onde foram determinadas providências dos poderes públicos para a execução do programa de reforma agrária e ações do programa Terra Legal para a regularização fundiária. Prevista no atual Código de Processo Civil, a mediação tem contribuído para reduzir conflitos agrários, principalmente no sudoeste do Pará, nas cidades de Anapu e Altamira.  O acordo evita divergências nocivas às partes e à sociedade. As demandas à Ouvidoria Agrária são registradas e a Secretaria toma as providências, encaminhando-as para despacho do Ouvidor desembargador Otávio Marcelino Maciel, ou para a desembargadora Filomena Buarque, Ouvidora Adjunta. Alguns assuntos são submetidos aos membros da Comissão, que delibera por maioria de votos.