REPÓRTER: O Tribunal de Justiça do Pará realizou a primeira audiência de custódia na Comarca de Ananindeua, conduzida pela juíza da 4ª Vara Criminal, Reijane Ferreira de Oliveira. Na ocasião, a magistrada converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva da acusada Jéssica Vieira, de 24 anos, que teria praticado o crime de tráfico de drogas. A juíza Reijane Ferreira de Oliveira comenta a implantação da audiência de custódia em Ananindeua.
SONORA: Juíza da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, Reijane Ferreira de Oliveira.
“Um instrumento importantíssimo para a garantia dos direitos humanos, para a garantia da dignidade da pessoa. Então, eu acho muito importante, acho super válido esse instrumento da Justiça, de que a pessoa presa seja de imediato ou em um prazo mínimo, apresentada à autoridade policial, para que avalie a circunstâncias da prisão, as condições”.
REPÓRTER: A audiência de custódia é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, para que o acusado seja levado ao magistrado até 24 horas após a prisão em flagrante. O juiz avaliará a legalidade e a adequação da prisão. Em Belém, o Judiciário já implantou o sistema há seis meses. Nesse período, cerca de 700 presos foram conduzidos à audiência de custódia e 65% tiveram a liberdade provisória concedida. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, destaca a relevância da audiência de custódia.
SONORA: Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro.
“Com essa audiência nós mostramos à sociedade que a audiência de custódia não foi só feita para liberar e sim para ver as condições que o preso está, olhando o campo social. É o princípio da dignidade da pessoa humana e a gente reconhecer que o preso também é um cidadão, não importa a infração que ele cometeu”.
REPÓRTER: Em Ananindeua, aaudiência de custódiaocorre no Fórum do município. Ela é realizada pelo juiz criminal da Vara que receber o procedimento, com a presença de defensor público ou advogado e promotor de justiça. O Judiciário também implantará a audiência de custódia em todo o Estado, a partir do dia 2 de maio.
Reportagem, Thamyres Nicolau