REPÓRTER: O Ministério Público Federal no Pará recomendou ao secretário de educação do Estado e aos prefeitos, que incluam no conteúdo programático a História e Cultura Afrobrasileira e Indígena no currículo escolar de ensino fundamental e médio no ano letivo de 2017. Há mais de 12 anos, escolas públicas e privadas do ensino básico são obrigadas a incluir o conteúdo no currículo, e a não efetividade no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD) gerou a recomendação do MPF no Pará. O objetivo é resgatar a contribuição desses povos nas áreas social, econômica e política para a história do Brasil. A abordagem do conteúdo também deve ser feita nas áreas de educação artística e literatura. A recomendação destaca ainda a necessidade da formação de professores e a elaboração de material didático. Assim que receber o documento, a Secretaria de Estado de Educação e as prefeituras terão 15 dias para apresentar resposta. Caso não respondam ou elas sejam consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas, incluindo o ajuizamento de ação.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará, reportagem Thamyres Nicolau