Agilizar, organizar, modernizar e dar credibilidade. Esses são os argumentos utilizados pelos defensores da regulamentação do sistema de duplicatas eletrônicas para que o projeto de lei 9327/2017, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), seja aprovado. A aprovação do texto é uma das prioridades do Legislativo para este ano.
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As duplicatas são títulos de crédito emitidos por comerciantes para os compradores e servem como forma de controle dos órgãos fiscais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. No documento, o valor e o vencimento da fatura estão discriminados, obrigando o comprador a fazer o pagamento dentro do período estabelecido. Esses documentos são emitidos quando se vende, por exemplo, uma mercadoria ou serviço.
De acordo com advogado tributarista Fernando Zilveti, muitas duplicatas ainda são feitas em papel, o que ele classifica como obsoleto e ultrapassado e que possibilita fraudes e erros de cobrança. O especialista destaca quais os ganhos que uma digitalização dessas duplicatas trariam para o sistemas tributário e fiscal brasileiro.
“Você vai ganhar agilidade na cobrança dos seus títulos. A cobrança é toda digital. Os bancos vão receber esses títulos e vão se encarregar dessa cobrança, te informando sobre o andamento disso. Os credores vão ser informados de forma rápida do que está acontecendo. Então, acho que todo o sistema ganha com as duplicatas eletrônicas.”
Outro ponto do projeto que deixaria o processo ainda mais rápido é o que retira a necessidade de requisitar os protestos na hora de fazer a cobrança da duplicata. A mudança, segundo Zilveti, diminuiria a burocracia do processo.
As duplicatas eletrônicas já existem e são emitidas. No entanto, não há uma regulamentação nem padronização desses documentos. Para o deputado Julio Lopes, do PP fluminense, a medida traz mais credibilidade ao processo no mercado financeiro.
“Ele hoje já existe, mas ainda não está formalizado em lei e é o que nós estamos fazendo a pedido de todo o mercado financeiro e mundo empresArial, daqueles que trabalham emitindo e recebendo duplicatas. Ele vai dar fidedignidade, autenticidade e veracidade ao título. Hoje, a duplicata é emitida sem a identificação pelo Banco Central. Agora, ela vai ser eletrônica e circular em todo o mercado financeiro e no Banco Central automaticamente.”
Atualmente, o PL 9327/2017 segue em tramitação conclusiva nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. À princípio, o projeto não precisa passar por análise em Plenário.
Reportagem, Raphael Costa