REPÓRTER: Mais de 14 milhões de reais foram negociados nas Semanas de Conciliação das Varas de Execução Fiscal Municipal e Estadual de Belém realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2015. Foram 1.317 acordos fechados em 1.638 audiências de conciliação. As ações atendem ao Plano de Gestão 2015-2017 do Macrodesafio “Impulso às Execuções Fiscais”. Que concedeu descontos de até 90% sobre multas e juros, em até 30 parcelas mensais e sucessivas. As Semanas de Conciliação Fiscais realizadas pelo Judiciário paraense em parceria com o Governo do Estado do Pará e Prefeitura Municipal de Belém, tem por objetivo minimizar a alta de taxa de congestionamento, por meio da redução da quantidade de processos judiciais em tramitação, a rapidez e eficiência da prestação jurisdicional, a regularização da situação fiscal do contribuinte e, por fim, a recuperação do crédito público. Além disso, as conciliações fiscais, prática institucionalizada pelo TJPA e premiada pelo CNJ com o Prêmio “Conciliar é Legal”, proporciona a oportunidade aos devedores o pagamento da dívida tributária de forma parcelada e com descontos sobre juros e multa, se apresentam como política de solução de litígio, visando a efetiva pacificação de conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução da taxa de congestionamento do Poder Judiciário.
Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Marcela Coelho