REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará negaram provimento aos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos prefeitos de Vitória do Xingu, Erivandro Amaral, e de São João de Pirabas, Luiz Cláudio Barroso. De acordo com o voto do relator dos processos, desembargador Rômulo Nunes, não há omissão, obscuridade ou contradição nas decisões colegiadas que amparem os embargos, entendendo-se os recursos como uma tentativa de rediscussão de matérias já analisadas em plenário. Conforme o relator, a insatisfação da defesa dos prefeitos deve ser retratada por meio de recursos cabíveis e não por meio de embargos de declaração. A sessão das Câmaras Criminais Reunidas desta segunda-feira, 4, foi presidida pelo desembargador Ricardo Nunes, vice presidente do TJPA.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.