O Pleno do TJPA aprovou o anteprojeto de lei que transforma a Escola Superior da Magistratura na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, abrangendo ainda a adequação da sua estrutura organofuncional administrativa. A transformação é necessária considerando a implementação do Plano de Gestão do biênio 2017/2019, sendo uma das metas do Macrodesafio “Melhoria de Gestão de Pessoas”. A medida também está de acordo com os objetivos do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado, para deliberação. A Escola tem como objetivo a capacitação de magistrados e servidores para atuarem de forma eficiente, com perfil adequado às necessidades do serviço, visando o aperfeiçoamento de suas funções. Conforme prevê o anteprojeto, a Escola Judicial deve realizar cursos oficiais para ingresso, formação inicial e capacitação de magistrados e servidores; cursos de pós-graduação, além de cursos diversos, simpósios e palestras.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau