Começou com a canetada de Raul Jungmann, horas depois de assumir o Ministério Extraordinário da Segurança. Tomou posse pela manhã, teve aplausos puxados pelo superintendente-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, reuniu-se com ele em seguida e, horas depois... o demitiu. A autonomia dada a Jungmann veio com a transferência do comando da PF do Ministério da Justiça para a nova pasta da Segurança. E, com isso, quem chefia os policiais federais no Brasil agora é Rogério Galloro, já empossado.
Segovia foi o superintendente mais breve da história da PF. Não durou 100 dias no cargo. Enfrentou uma série de desgastes ao longo desses três meses, principalmente por falar mais do que deveria. Reunia-se diretamente com o presidente Michel Temer, algo incomum aos seus antecessores. Mas nem isso foi suficiente para mantê-lo onde estava. Em entrevista à agência Reuters, no início de fevereiro, declarou que a investigação contra o Temer, no caso do Decreto dos Portos,deveria ser arquivada por falta de provas. Acabou se complicando.
E enquanto o Executivo se ajusta ao seu novo foco, que é a segurança pública, a reforma da Previdência virou assunto quase esquecido na semana que passou. Ninguém já fala mais nela. Assim como o Senado, a Câmara entrou na onda do governo e também trem priorizado a votação de projetos voltados ao controle da criminalidade e da violência. Aprovou um projeto de lei do Senado que endurece a pena para crimes cometidos com o uso de explosivos, como ficaram freqüentes os arrombamentos a caixas eletrônicos.
Também na Câmara, um projeto polêmico foi colocado em votação. E aprovado. Depois de dois anos em discussão, muitas brigas nas ruas e desacordos em várias cidades, fica determinada a regulamentação do transporte particular por aplicativos. Serviços como Uber, Cabify e 99 Pop precisarão ser regulados e fiscalizados pelos municípios. Mas eles não poderão exigir que o carro seja do motorista, que os veículos tenham placa vermelha. E muito menos limitar as liberações pra os carros rodarem.
A decisão contrariou os taxistas, que não aceitam a concorrência de empresas como a Uber e exigem leis mais duras para esse tipo de transporte particular. Aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para virar lei.
E duas decisões no judiciário brasileiro avançam a favor da igualdade dos cidadãos esta semana: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que transexuais e transgêneros podem se candidatar e concorrer às eleições como homem ou mulher, conforme se identificam. Também poderão usar o nome que escolheram para se identificar nas urnas.
O Supremo Tribunal Federal também tomou uma decisão sobre um problema que complicava a vida desses cidadãos: a necessidade de fazer cirurgia de troca de sexo para poder mudar o nome e o gênero na carteira de identidade. A partir de agora, isso não é mais necessário: basta que se vá ao cartório para pedir a alteração da certidão de nascimento - e, a partir daí a mudança de todos os outros documentos. Todos os ministros da Corte reconheceram o direito à troca de nome, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial.
De Brasília, Hédio Júnior