REPÓRTER: Ação educativa de orientação nas praias da Ilha de Cotijuba. Essa foi a missão dos agentes de proteção da Vara da Infância e Juventude de Icoaraci, no último domingo, 23, para evitar situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes durante o veraneio. O Conselho Tutelar, a Guarda Municipal de Belém e o 10º Batalhão de Polícia Militar do Distrito atuaram junto com os agentes de proteção para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a presença de crianças e adolescentes em bares e a hospedagem em pousada e hotel, desacompanhadas dos pais ou responsáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente também proíbe "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos". A única exceção são os aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos. As denúncias de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente podem ser feitas pelo Disque Denúncia, no número 181 ou no Conselho Tutelar.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau