Desde o dia 2 de janeiro, o Ceará passa por uma série de ataques criminosos que tem assustado os moradores do estado. Mesmo com a presença da Força Nacional, bandidos tem ateado fogo em ônibus, alvejado prédios públicos e até implodido viadutos.
O governador do Estado, Camilo Santana, afirmou nesta segunda (14) que o número de suspeitos presos ou apreendidos por conta desses atos subiu para 358.
A supervisora das Defensorias Criminais, a defensora Patrícia de Sá, disse, em entrevista ao jornal Estadão, que pelo menos um terço dos presos são adolescentes. Segundo ela, existem basicamente três perfis de jovens: aqueles que já tinham envolvimento anterior com a facção, os que não têm envolvimento, mas eventualmente foram pagos para fazerem alguns atos criminosos, e outros que agem por medo e ameaça dos grupos criminosos.
Segundo a advogada e especialista no Estatuto da Criança e do Adolescente Roberta Densa, pensar em reduzir a maioridade de 18 para 16 anos não deve resolver o problema.
“Há várias propostas tramitando, inclusive no Congresso Nacional já há algum tempo, com a possibilidade não de redução da maioridade penal, mas com a possibilidade de você aumentar o tempo de internação. Essa seria uma solução que não seria inconstitucional e, ao mesmo tempo, ela poderia atender a demanda ou a solução para alguns problemas tidos como os mais graves, como são aí os atos acontecidos no Ceará.”
De acordo com o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Alexandre Ávila, o trabalho integrado entre as polícias tem tido um papel importante para esse combate ao crime organizado no Estado.
“A união que está havendo no Estado do Ceará entre todos os órgãos da administração federal, estadual, municipal, a integração entre as nossas polícias, se unindo de forma ímpar, em especial pelo apoio que nós temos recebido do nosso governador do Estado, para que possamos executar o nosso trabalho dentro da legalidade, visando restabelecer a tranquilidade e a proteção das pessoas do nosso Estado.”
Na visão do especialista em segurança pública Marco Túlio Zanini, o país precisa usar o serviço de inteligência em nível nacional para desarticular as facções criminosas.
“Isso a gente combate com uma unidade nacional, com uma inteligência nacional articulada nos Estados, com o uso de inteligência, tecnologia e, principalmente, uma atuação pontual, para que a gente possa desbaratar o que está acontecendo. Do jeito que a gente está respondendo a isso, reativamente a esses conflitos que trazem uma desordem para o Estado, nós não estamos conseguindo lidar, efetivamente, com esse problema.”
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), serão enviados mais policiais para o Ceará a fim de reforçar a segurança nas rodovias no Estado. A determinação foi feita pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro.
No domingo (13), o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou novas leis contra o crime organizado. Uma delas permite, por exemplo, que o governo convoque policiais militares e bombeiros militares da reserva. Outra medida é a criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e de um banco de informações sobre veículos desmontados.
Outra novidade é que foi assinado um decreto que regulamenta a Lei da Recompensa, onde poderá ser pago de mil a 30 mil reais para quem prestar informações que levem à elucidação de crimes cometidos; à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão, e a identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.
Reportagem, Cintia Moreira