A partir de julho, os brasileiros considerados bons pagadores serão recompensados. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês, a lei que torna automática a inclusão de consumidores no Cadastro Positivo criará uma nova identidade para o cidadão, que vai servir de referência para os agentes econômicos do país. Os inscritos que tiverem boas notas, contabilizadas a partir do pagamento em dia de contas de água, luz, IPVA e fatura de cartão de crédito, por exemplo, poderão barganhar vantagens e obter taxas de juros menores e melhores condições de pagamento.
De acordo com estudo da Serasa Experian, o novo modelo pode beneficiar cerca de 137 milhões de brasileiros, ou 88% da população adulta, incluindo mais de 22 milhões de consumidores que atualmente estão fora do mercado de crédito, mas que apresentam histórico de adimplência.
O presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, explica que a mudança na lei pode beneficiar a população brasileira economicamente ativa – o Cadastro Positivo já existe desde 2011, mas a norma anterior previa que a inclusão dos "bons pagadores" no sistema só poderia ser feita com autorização expressa do consumidor.
“O benefício para o consumidor comum é que, hoje, ele só é avaliado pelo que deixou de pagar. Agora, ele passa a levar em conta um histórico de crédito também no que melhora essa avaliação e, por isso, traz um benefício ao consumidor”, explica Sfeir.
Apesar de não precisar de autorização prévia, a inclusão dos dados segue algumas regras. Uma delas prevê que o consumidor deve ser comunicado sobre a disponibilização de seu histórico de pagamento em até 30 dias. A lei também estipula que as informações só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro.
O presidente da ANBC lembra, também, que a nova lei pode baratear o crédito, já que vai trazer informações que vão ajudar a estimar, com mais clareza, o risco de cada operação. Sfeir ressalta que o novo Cadastro Positivo terá impacto direto sobre o spread bancário, que é a diferença entre a taxa que o banco paga para captar recursos e a que ele cobra efetivamente do tomador final do crédito.
“Ao todo, metade do spread bancário é causado pela inadimplência. Com o novo Cadastro Positivo, cerca de 40% da inadimplência é reduzida. E, reduzindo inadimplência, isso consequentemente reduz o spread e, com isso, se tem uma taxa de juros mais baixa”, analisa.
Fintechs
Na opinião do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo ajuda, por exemplo, os brasileiros que não têm conta bancária, mas sempre pagaram em dia suas contas.
O parlamentar também defende que a abertura do histórico de pagamentos dos brasileiros pode fazer com que mais instituições financeiras de oferta de crédito, como as Fintechs – nome dado às empresas que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro, como o Nubank – tenham mais espaço no mercado.
“Facilita bastante o acesso das Fintechs e de outras instituições financeiras menores e, ao mesmo tempo, promove uma melhor análise de risco de relação à solvência do pagador. Não só tendo referência ao que ele não pagou, mas tendo referência ao que ele efetivamente pagou, o que pode fazer com que o spread bancário diminua a partir do momento em que você tem mais segurança de que o devedor é bom pagador”, argumenta Kataguiri.
Com origem no Senado Federal, o texto do novo Cadastro Positivo foi modificado na Câmara dos Deputados e precisou passar por nova análise dos senadores, concluída no mês passado.
Vale lembrar que, mesmo quem está com o nome negativado pode participar, ou seja, suas contas pagas em dias também poderão ser consideradas para fins de avaliação de crédito.