A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta terça-feira (5), para debater a possível criação de novas linhas de créditos para as Micro e Pequenas Empresas.
A comissão está debruçada sobre o Projeto de Lei Complementar 341 que visa o aperfeiçoamento do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Entre as sugestões previstas no texto do projeto está a que cria linhas específicas de créditos para os pequenos empresários, no valor mínimo de cinco mil reais e, com número máximo parcelas fixado em 12. As taxas de juros cobradas pelo empréstimo não podem ultrapassar o valor anual da SELIC, que é a taxa básica de juros usada pelo governo Federal. Hoje, a SELIC é de 9,25%, ao ano.
O Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo da Veiga, espera que as discussões sobre o projeto sirvam para oferecer aos pequenos empresários linhas de créditos maiores, com juros menores.
“Eu acredito que a taxa para as Micro e Pequenas Empresas tem que ser aquela menor possível, mas você tem os limites de taxa de juros que ela não vai descer abaixo de um certo patamar. O aval de discutir melhorias para as Micro e Pequenas Empresas ele já é dado. O governo Federal tem a Micro e Pequena Empresa como sua prioridade, uma das pautas prioritárias nossa. A construção do relatório ainda está em curso e nós nos comprometemos a trabalhar no fechamento desse relatório em conjunto. Parlamento, vamos dizer assim, com o governo Federal.”
O projeto em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados prevê ainda ajustes na arrecadação de impostos das Micro e Pequenas Empresas inseridas no Simples Nacional. A regra aplicada na substituição tributária pode mudar. O texto prevê o pagamento de alíquota fixa de 3,95%, de ICMS, sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos pela Micro e Pequena Empresa. Hoje, a cobrança é realizada de forma antecipada e o imposto calculado por meio de uma estimativa de clientes e fornecedores que o empresário não sabe se vai ter no decorrer do ano.
O autor do projeto, deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Câmara, Jorginho Mello, do PR catarinense, espera que os ajustes do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa estejam prontos para votação no Plenário da Casa em outubro.
“Queremos fazer uma homenagem ao micro e pequeno empresário porque o dia 5 de outubro é o dia em que se comemora o micro que até lá pudesse estar pronto. Vamos ver as enrolações daqui da Câmara porque tem muitos entraves e um pouco de má vontade. Agora, nós vamos ver se a gente consegue fazer com o quê essa Comissão Especial termine o relatório e, até essa data, a gente consiga oferecer ao Plenário para que por unanimidade se aprove mais essa atualização.”
De acordo com o Sebrae, existem cerca de seis milhões e meio de micro e pequenas empresas no país. Esses negócios são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, com mais de 16 milhões de trabalhadores, em todos os estados.
De Brasília, Cristiano Carlos