Estados e municípios já podem enviar as informações relacionadas ao primeiro bimestre de 2023 ao Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os arquivos de estrutura necessários para inserir os dados e a versão atualizada do software foram disponibilizados na última terça-feira (18).
O SIOPS é uma ferramenta eletrônica de monitoramento e controle do financiamento e dos gastos públicos com saúde. Criado pelo Ministério da Saúde, o sistema tem como objetivo proporcionar maior transparência e eficiência no uso dos recursos destinados ao setor.
Guidi Nunes, economista, explica que as informações adicionadas ao sistema são utilizadas para o cálculo e repasse de recursos federais para a saúde, além de serem importantes para o monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde.
“O SIOPS é obrigatório para todos os municípios, estados e o Distrito Federal e é utilizado para registrar informações sobre as receitas e despesas realizadas pelos entes federativos, bem como sobre as ações e serviços de saúde prestados à população”, destaca.
O SIOPS está disponível para acesso por gestores municipais, técnicos, pesquisadores e cidadãos interessados em obter informações sobre a administração de recursos públicos na área da saúde no Brasil.
Como enviar os dados
- Acesse o site do SIOPS e verifique se você possui as credenciais de acesso necessárias para inserir informações no sistema. Caso não possua, solicite-as ao órgão responsável; Faça login no sistema;
- Escolha o período e União, estado, Distrito Federal ou município;
- Preencha os dados solicitados.
De acordo com a pasta, para baixar o arquivo de estrutura, é preciso usar o navegador Edge e buscar o link na página do Módulo de Gestores. A nova versão do software está disponível na página de Downloads.
É recomendado que seja feito o backup de arquivos antes de iniciar a atualização, para que não haja perda de dados. O usuário deverá acessar a Unidade de Sistema C:/ Arquivos de Programas/SIOPS e fazer uma cópia da pasta XML em outro local da máquina ou em dispositivo de armazenamento externo.
O economista ressalta que o preenchimento das informações deve ser feito até o dia 30 de cada mês e após o envio dos dados, o Ministério da Saúde irá analisá-los e os mesmos ficarão disponíveis para consulta pública no site do SIOPS.
Nunes destaca a relevância do monitoramento e controle das informações pela população. “É um papel importantíssimo para o dia a dia, inclusive para a própria população garantir o seu direito à saúde”, enfatiza.
Para o esclarecimento de dúvidas e demais orientações, o Ministério da Saúde se coloca à disposição por meio da coordenação do SIOPS pelo e-mail [email protected] ou telefones (61) 3315-3173 / 3172 / 2901 / 2823.
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