O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a nova meta fiscal para os anos de 2017 e 2018 será votada ainda nessa quarta-feira (30). O prazo estipulado acaba no dia 31 de agosto. No início deste mês, o Governo Federal anunciou que o rombo nos cofres públicos deste ano e do ano que vem seria de 159 bilhões de reais, ficando além do previsto pela lei vigente, de 139 bilhões para 2017 e 129 bilhões para 2018.
Nessa terça-feira à noite (29), a Comissão Mista de Orçamento votou o projeto que altera a meta fiscal. Ao propor a revisão da meta fiscal, o governo está pedindo autorização ao Congresso Nacional para elevar o teto para o rombo das contas públicas para 2017 e 2018.
No dia 15 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou um projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal de um ano após o dia 17 de julho, data limite para o encerramento das atividades do primeiro semestre no Congresso. Mas para que a lei entre em vigor, é preciso aprovação das duas casas, por isso não haveria punição pelas mudanças propostas nessa semana.
De Brasília, Jalila Arabi.