Uma norma publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que cartórios de todo o país realizem divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários por videoconferência. A publicação também autoriza a autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas, entre outros serviços, por meio eletrônico, desde que o requerente possua assinatura digital.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil, as novas regras permitem uma integração de todos os cartórios do país e traz mais agilidade para quem precisa dos serviços listados na norma. A plataforma digital é exclusiva dos cartórios de notas.
Para efetuar esses serviços por meio digital, o cidadão deverá pedir a emissão de um certificado digital pelo próprio cartório, o que é feito gratuitamente. O certificado garante total segurança na identificação das pessoas, na checagem da base de dados, como biometria e reconhecimento facial.
Para mais informações sobre a novidade, o Colégio Notarial do Brasil pede que os interessados procurem diretamente o cartório de sua preferência.