No entanto, para aquecer a economia local e criar novos postos de trabalho, alguns estados reduziram carga de impostos sem consultar o Confaz e, atualmente, dependem de decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, para manter a validade de tais benefícios.
Um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar essa situação. O PLP 54/15 pretende regularizar todos os incentivos fiscais existentes para não prejudicar economias regionais.
Para o líder do Democratas na Câmara, Deputado Federal Efraim Filho, da Paraíba, os estados do Norte e Nordeste são uns dos mais beneficiados com a aprovação do projeto.
TEC/SONORA: Efraim Filho, Deputado Federal (DEM-PB)
“Principalmente os estados menos desenvolvidos do Brasil, como por exemplo, do Norte e do Nordeste, que não têm condições de competirem em igualdade com São Paulo e o centro-sul do país. Então é preciso que você ratifique essas oportunidades para que você possa avançar e dar segurança jurídica.”
LOC: De acordo com o projeto, os benefícios concedidos com o aval do Confaz não vão mais depender da unanimidade, e sim do voto favorável de, no mínimo, dois terços dos estados e de um terço de cada uma das cinco regiões do País.
Para o Advogado Tributarista, Jayr Viégas Gavaldão, os acordos feitos com empresas no passado, ajudaram os estados a movimentarem a economia local, beneficiando toda a população.
TEC/SONORA: JayrViégasGavaldão, Advogado Tributarista
“Os benefícios concedidos atraíram investimentos, geraram postos de trabalho, mobilizaram a economia e geraram receitas para o estado, justamente como resultado dessa redução de impostos. Então, se esses benefícios forem tirados prejudica o mercado de trabalho e a sociedade de um modo geral.”
LOC: A previsão é de que o texto seja votado pela Câmara até o fim do mês de abril, já que o projeto tramita na Casa em regime de urgência.
Reportagem, Marquezan Araújo