Uma proposta na Câmara dos Deputados quer dar a empresas da região Nordeste a chance de renegociarem suas dívidas com os fundos constitucionais de financiamento regional. Tramita por lá desde setembro de 2016 e avança para a terceira das quatro comissões pelas quais deve passar antes de chegar ao Senado.
Tanto em uma Casa quanto em outra, tem caráter terminativo em comissões, ou seja, não precisa ser submetido à análise do plenário. Se aprovado por lá e sofrer alterações, volta à Câmara e passa por mais análises até, finalmente, ser aprovado e virar lei. Um percurso que deve levar anos, mas que poderia ser encurtado se os deputados da bancada nordestina convencerem o Palácio do Planalto a editar uma medida provisória sobre o assunto.
A ideia foi sugerida aos colegas de bancada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. O parlamentar acredita que um trâmite de muitos anos poderia ser minimizado em até 90 dias, tempo que a Câmara tem para votar uma medida provisória em 45 dias, e outros 45 pelo Senado.
“Foi feito já Refis, já foi feita negociação para os agricultores, já foi feita a renegociação em outras linhas. Por que não em relação a todos aqueles seus recursos com fundos constitucionais? Porque o grande dilema nosso é como garantir a geração de emprego, é como garantir a manutenção do parque industrial das pequenas, médias e grandes empresas para garantir a sustentabilidade e a retomada o nosso desenvolvimento.”
O PL 5992, de 2016, prevê a renegociação das dívidas com FNE, FCO e FNO. Por meio disso, os empresários poderiam sair da lista de devedores, quitarem seus débitos com desconto de até 50%, dependendo do porte, e obter novos créditos e financiamentos junto a União.
Essa renegociação valeria para débitos de contratos celebrados entre 28 de setembro de 1989 e até a data de promulgação da lei. As regras de cálculo variam em antes e depois do Plano Real, implantado em 1994. O projeto tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação e vai depois para a de Constituição e Justiça. Quando aprovado, será encaminhado ao Senado.
De Brasília, Hédio Júnior