A coleta de esgoto alcança apenas 28% da população do Mato Grosso segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta, ainda, que 58 dos 141 municípios - referentes a 41% do total de cidades - registraram, em 2017, endemias ou epidemias.
Contudo, os serviços de abastecimento de água (87,3%) e de tratamento do esgoto coletado (75,9%) no Mato Grasso estão próximos à média nacional.
De acordo com a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, no Brasil, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão é o de saneamento básico. Na avaliação dela, os impactos na saúde da população são inestimáveis.
“De acordo com os últimos dados que nós temos, por exemplo, em 2016, mais de 3 mil crianças com menos de 5 anos faleceram no Brasil em razão de diarreia, que é uma doença associada a baixo acesso à água tratada”.
Para ampliar o alcance do saneamento básico, 38 municípios do estado delegaram à iniciativa privada a tarefa de aumentar o investimento no setor. Em meio a esse cenário, parlamentares aprovaram, na última semana, em comissão mista, a Medida Provisória (MP 844/18) que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, a matéria também possibilita a entrada de empresas privadas no setor.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”.
Com vencimento no dia 19 de novembro, a medida será analisada no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para a mão dos senadores.
Reportagem, Clara Sasse