O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (17), as medidas cautelares impostas pela Justiça ao senador Aécio Neves, do PSDB mineiro. Aécio é acusado pela Procuradoria-Geral da República de fazer parte do esquema de corrupção no caso JBS investigado pela operação Lava Jato.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PGR, instituiu medidas cautelares a Aécio prevendo que o senador poderia obstruir as investigações da Justiça.
O afastamento do cargo de senador está entre as medidas cautelares. No entanto, na última quarta-feira (11), o plenário do STF decidiu que o poder de afastar Aécio do cargo, ou seja, de instituir a medidas cautelares impostas pelo supremo seria exclusiva do Senado.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu um pedido da REDE, e determinou que a votação das medidas no Senado deve ser aberta. Sendo assim, será possível saber como votará cada senador, a favor ou contra Aécio.
O ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao defender a decisão do STF de ratificar o Senado como responsável em julgar o afastamento de Aécio Neves.
Em visita à Câmara dos Deputados, nesta terça, Alexandre de Moraes afirmou que as imunidades parlamentares foram criadas pela Constituição, e que a decisão do STF foi demonstração de respeito entre os poderes da República.
Não foi o supremo que criou as imunidades parlamentares. Que o Supremo Tribunal Federal garantiu por maioria na quarta-feira foi o respeito a separação de poderes. E, nós interpretamos, que nessas hipóteses, o congresso, Câmara ou Senado, deve politicamente verificar se mantêm ou não essas medidas cautelares. Nós não podemos confundir eventuais práticas ilícitas de parlamentares com a importância do Congresso Nacional.
Para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a função da suprema corte, diante de processos com envolvimento de agentes públicos, como senadores e deputados, é de dar rapidez nas investigações.
Ele acredita que, um político supostamente envolvido em crimes só pode perder o mandato parlamentar após condenação na Justiça.
Parlamentar que pratica delitos deve ser, e aí é função do Supremo Tribunal Federal: acelerar o procedimento, acelerar a investigação; solicitar, e quando necessário, determinar que a Procuradoria-Geral da República logo ofereça a denúncia ou arquive para que o processo seja rápido. Uma vez, aí sim, após o devido processo legal, após a condenação a perda do mandato ocorrerá.
O senador Aécio Neves é acusado de ter recebido cerca de dois milhões de reais em propina da JBS e de ter atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O Senador nega as acusações.
De Brasília, Cristiano Carlos