Com a justificativa de garantir 310 mil vagas no ensino superior privado, o governo federal apresentou uma medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Entre os pontos mais polêmicos está o que obriga o aluno a pagar o financiamento logo após a formatura, retirando o prazo de 18 meses que é garantido pelas regras atuais. Outro aspecto da MP que tem gerado discussão é o que possibilita ao Fies usar como fonte recursos de fundos constitucionais, o que na visão do professor e representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Jorge Bernardo, não resolve o problema da inadimplência.
“Gostaria de destacar que na primeira audiência, todas as instituições que foram representadas tiveram foco único, que realmente seja mudada essa MP, tendo em vista que ela não serve nem para o aluno, nem para o mantenedor e principalmente para o governo porque ela acaba fazendo com que esse sistema Fies, que é fundamental principalmente para os alunos que trabalham e estudam em escolas privadas, e dependem muito do financiamento. Eu entendo que realmente ela não serve e deve ser revista”.
Nesta quarta-feira (13), o Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 785/2017, que institui as novas regras para o Fies. Editado em julho pelo presidente Michel Temer, o texto recebeu 278 emendas e será analisado por uma comissão mista no Congresso Nacional composta por 12 deputados e 12 senadores. Até o momento, quatro audiências públicas já foram realizadas para discutir o tema. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até janeiro de 2018.
Reportagem, Tácido Rodrigues