Os municípios receberam cerca de R$ 6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (8). O valor já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o qual será destinado mais de R$ 1,5 bilhão.
A transferência desta quinta é 38,4% superior ao que as prefeituras embolsaram no mesmo decêndio do ano passado. Em 9 de abril de 2021, os cofres municipais receberam R$ 4,34 bi do Fundo. Mesmo com a inflação acumulada de 11,3% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gestores municipais terão aumento real no repasse.
Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, diz que o aumento expressivo da arrecadação da União com impostos e, portanto do repasse do FPM, deve-se, ainda, ao bom desempenho da indústria e do setor de serviços no fim de 2021.
“Houveram aumentos bons resultados da indústria nos últimos dois trimestres do ano passado e também, em relação aos serviços. Quem acompanha os relatórios Focus do Banco Central consegue ver que foi muito boa a arrecadação nesse período. Ainda estamos com alguns efeitos dessa boa arrecadação do final do ano. Temos que ver se isso vai se manter nos próximos meses. Esperamos que sim, porque não só impacta o FPM, mas a questão do emprego e da renda das pessoas”, explica.
O município de Nepomuceno (MG), que fica na região do Campo das Vertentes do estado, recebe R$ 1.210.079,52 do FPM nesta sexta-feira. A prefeita da cidade, Iza Menezes, diz que os recursos adicionais serão importantes frente aos efeitos inflacionários.
“É óbvio que sempre quando vem a mais, a gente fica feliz, mas é ao mesmo tempo preocupante, porque tudo está subindo também. Temos vários pedidos de revisão de contrato, combustível, enfim, está vindo dinheiro, mas também está vindo despesa. Mas, lógico, é sempre uma boa notícia quando vem a mais, sem dúvida”, pondera.
A cidade, que tem cerca de 26 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, tem no FPM sua maior fonte de receita. “ICMS e FPM são as maiores fontes de arrecadação, mas o FPM é a mais importante”, destaca a gestora.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quinta-feira (7) nove municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$ 33.445.696.111,8 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
