Municípios precisam dar mais transparência à utilização de recursos da CFEM, diz pesquisador do CETEM

A transparência acerca da aplicação de recursos públicos é considerada relevante por implicar, sobretudo, na responsabilidade dos governantes de prestarem conta com a sociedade periodicamente. Diante desse ponto, o 6º. Mineração &/X Comunidades, evento organizado pela Brasil Mineral, quis responder à seguinte questão: a gestão pública municipal reverte os benefícios da mineração para a sociedade?

Em resposta à indagação, o pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) Fábio Giusti, que participou dos debates desta quarta-feira (11), acredita que boa parte das prefeituras precisam expor mais essa informação e detalhar a forma como o dinheiro oriundo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) está sendo empregado na comunidade. 

“Para alguns municípios, a CFEM tem uma participação significativa no orçamento municipal. Vejam, por exemplo, o caso de Canaã dos Carajás, que, na LOA de 2020, 75% do orçamento previsto é oriundo da CFEM. Esses dados são interessante e levantam a discussão do quão é importante em termos fiscais a atividade mineral para esses municípios. Reforça mais ainda a importância de se ter um tratamento absolutamente transparente desses recursos”, destaca. 

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Para se ter ideia de quanto um município pode receber de recursos dessa contribuição, Canaã dos Carajás (PA) foi contemplado, em 2019, com cerca de R$ 413 milhões referente à CFEM. O valor respondeu por 63,45% das receitas locais. Outro exemplo de arrecadação milionária é do município de Parauapebas (PA). O ente recebeu o equivalente a R$ 679,4 milhões, correspondente a 40,10% de toda a receita do município. Alto Horizonte, no estado de Goiás, recebeu mais de R$ 22. milhões da CFEM. O valor equivale a 25% de toda a receita municipal. 

No estado do Pará, por exemplo, houve crescimento na arrecadação da CFEM de 106% no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado. A informação é de balanço do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), feito com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A CFEM foi estabelecida na Constituição Federal de 1988 e trata-se da contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais situados em seus respectivos territórios. 

Percentual médio da previsão de investimentos da cota parte CFEM por categoria de unidade orçamentária

• Turismo, Cultura, Esporte e lazer – (4,4%)
• Ciência e Tecnologia – (0,0%)
• Outras Unidades Orçamentárias – (14,6%)
• Meio Ambiente – (10,4%)
• Indústria e Diversificação Produtiva/Econômica – (5,5%)
• Educação – (11,5%)
• Saúde – (7,2%)
• Infraestrutura, Saneamento e Habitação – (58,9%)
• Assistência Social Direta – (2,0%)

O consultor jurídico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Rogério Moreira, também esteve no evento. Na avaliação dele, os municípios estão empenhados em esclarecer o processo de aplicação dos recursos. Porém, segundo o advogado, os entes esbarram em dificuldades estruturais que impedem o desenvolvimento de projetos, assim como a divulgação dos trabalhos elaborados. 

“Um município cujo 75% de toda receita vem de uma única fonte, realmente tem autonomia administrativa, financeira e política? Para cada R$ 100 de tributos pagos, só R$ 18, em média, chega no município. O procedimento administrativo sob o ponto de vista minerário é todo feito pela União, o procedimento administrativo sob o ponto de vista ambiental é feito em quase sua totalidade pelos estados. E qual o papel do município nisso?”, questionou. 
Plano de Mineração Sustentável 

Durante o evento desta quarta, o gerente de Performance Socioinstitucional da empresa global de mineração diversificada Anglo American, Daniel Tito, destacou que a companhia atua, entre outras frentes, sob os comandos de um Plano de Mineração Sustentável. Na ocasião, ele afirmou que a ideia é superar desafios críticos, como segurança, produtividade, uso sustentável da terra, energia e água. 

“Reconhecemos que fazemos parte da vida das pessoas e geramos, efetivamente, impactos nos territórios. A nossa ideia, com esse plano, é maximizar os impactos positivos para o desenvolvimento socioeconômico que geramos nos territórios, atendendo, assim, as demandas das partes interessadas, como nossos empregados, comunidades, poder público e acionistas”, salientou. 

O programa visa estruturar parcerias. E para isso, precisa cria uma proposta que se divide em etapas como, por exemplo fazer análises territoriais e identificar oportunidades. Assim, o intuito é verificar o contexto dos territórios, as efetivas aptidões, as necessidades e se ver se há cadeias de valor que possam ser desenvolvidas para gerar maiores impactos positivos. 

Números do setor

De acordo com números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o valor da produção mineral brasileira cresceu 98% no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020, alcançando R$ 149 bilhões, contra R$ 75,3 bilhões no período anterior.

O aumento foi puxado pelo minério de ferro, cujo valor da produção nos seis primeiros meses deste ano somou R$ 107,5 bilhões, o que representa um aumento de 135% em relação ao valor da produção do primeiro semestre de 2020, que foi de R$ 45,8 bilhões. 

O segundo item a impactar positivamente no valor da produção foi o minério de ouro, cuja produção somou R$ 13,7 bilhões, um crescimento de 46%. Já o cobre, que ocupou o terceiro lugar no valor da produção, teve um crescimento de 52%, com um total de R$ 8,1 bilhões no período.