LOC.: Municípios não produtores, mas afetados pela atividade de mineração receberam mais de R$ 572 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre maio e dezembro de 2023. Os recursos podem ser investidos em medidas que beneficiem as comunidades locais, como em saúde, educação e infraestrutura. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Governador Valadares, em Minas Gerais, foi um dos municípios que mais recebeu recursos em 2023. Foram mais de R$ 13 milhões. O secretário municipal de Fazenda, Marcos Sampaio, ressalta a importância do repasse da CFEM para o município mineiro.
TEC./SONORA: Marcos Sampaio, secretário municipal de Fazenda de Governador Valadares
“O recurso que o município recebe é muito importante para o município de Governador Valadares, do estado de Minas Gerais. Principalmente porque ele é cortado pela estrada de ferro de ponta a ponta. São 58 quilômetros, sendo que 22 quilômetros é no perímetro urbano por onde passam, diariamente, diversas composições da Vale do Rio Doce transportando substâncias minerais. Esse recurso vem sendo aplicado pela prefeitura de Governador Valadares na melhoria da qualidade de vida da população.
LOC.: O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack, explica quais são os critérios para os municípios afetados pela atividade de mineração receberem o recurso.
TEC./SONORA: Daniel Polack, superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM
“Nós temos quatro modalidades de afetação, a primeira seria o impacto pelo transporte ferroviário de substâncias minerais, a segunda, pelo transporte dutoviário, seriam os minerodutos, a terceira, operações de embarque, desembarque, movimentação portuária, então, ter um porto que transporte o minério dentro do município, e a quarta modalidade é a existência de estruturas de mineração que viabilizem o proveito econômico da jazida.”
LOC.: Os municípios afetados são aqueles que, de alguma forma, emprestam parte do seu território para viabilizar a atividade de mineração.A divisão do percentual de 15% ao qual os municípios impactados têm direito é dividido da seguinte forma: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% para minerodutos.
Reportagem, Fernando Alves