REPÓRTER: O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que responsabilizou a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga pelo vazamento de aproximadamente 70 mil litros de óleo diesel em área de preservação ambiental. Em 2005, a companhia foi autuada e multada em cinco milhões de reais pela Secretaria de Meio Ambiente do município de Guapimirim, no Rio de Janeiro. O acidente aconteceu durante um transporte ferroviário. O juiz de primeiro grau declarou a nulidade da infração, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença por entender que a Ipiranga era responsável pelo dano ambiental, ainda que indiretamente. A empresa recorreu ao STJ, mas o ministro Benedito Gonçalves confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro explicou que a lei define como poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau