Já está valendo uma portaria do Governo Federal com orientações para o atendimento de mulheres vítimas de agressão no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estima-se que o número de denúncias de violência doméstica cresceu cerca de 50% durante o período de isolamento social pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o governo, o objetivo da portaria é proteger as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. O texto traz recomendações a gestores da política de assistência social para o atendimento das vítimas nos CREAS e medidas voltadas à prevenção e ao cuidado com as equipes de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.
Há, também, orientações no sentido de que os gestores controlem o fluxo de pessoas nas unidades de acolhimento e respeitem o distanciamento social. As ações para receber as vítimas de agressão devem obedecer as recomendações sanitárias para evitar a contaminação pelo vírus, com atenção especial para grávidas, idosas e aquelas com comorbidades crônicas.