Data de publicação: 07 de Abril de 2022, 05:26h, Atualizado em: 04 de Novembro de 2022, 14:45h
As mudanças realizadas pelo Banco Central (BC) nas taxas de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) devem gerar uma economia de R$ 400 milhões a empresários dos setores de indústria, comércio e serviços da região. A expectativa é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que coordenou o grupo de trabalho formado por senadores no intuito de conseguir a inclusão da modalidade de juros pré-fixados nos financiamentos.
“Na prática, isso significa que, possivelmente, cerca de 46 mil contratos somente para o estado de Goiás e mais de 109 mil contratos firmados no Centro-Oeste”, destaca Vanderlan Cardoso.
Agora, a resolução do BC permite o regime de juros pré-fixados aos setores não rurais, que só tinham à disposição o pós-fixado, atrelado à inflação do último mês. O próprio pós-fixado foi alterado de modo a dar maior previsibilidade ao mutuário, adotando agora como atualização monetária uma média do IPCA dos últimos 12 meses. As mudanças valem também para os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e Nordeste (FNE). A expectativa é de que as alterações gerem uma economia de R$ 1 bilhão em juros nas três regiões.
O senador afirma que vários empresários estavam deixando de acreditar nos Fundos Constitucionais e que isso estava gerando incertezas no mercado e até risco de falência de empreendimentos e demissões. “Foi realmente uma vitória muito grande neste momento em que precisávamos ver a economia girar. Os empresários desses setores estavam desistindo do FCO por causa dos juros exorbitantes que estavam sendo cobrados. E isso causa desemprego”, alerta Vanderlan Cardoso.
Segundo o economista Newton Marques, os Fundos Constitucionais são, muitas vezes, a única alternativa de empresários de micro e pequenos negócios nas três regiões atendidas.
“Todo financiamento é bom para a região porque as pequenas e micro empresas, em geral, não têm recursos e têm de tomar dinheiro emprestado. E quando há financiamento por parte dessas instituições que usam fontes de recursos, como os Fundos Constitucionais, isso acaba favorecendo. Porque se qualquer micro e pequena empresa for ao sistema bancário, ele não vai encontrar crédito. Principalmente com as garantias que ele consegue dar”, explica Newton.
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Novas demandas
O grupo de trabalho coordenado por Vanderlan comemora a vitória em prol dos empresários do Centro-Oeste, mas não se mostra satisfeito. O objetivo, agora, é ajustar outros detalhes do fundo para que os juros fiquem ainda mais em conta e o desenvolvimento regional, objetivo do FCO, seja alavancado.
“Precisamos rever ainda as taxas de administração do fundo a título de del credere. Em 2021, foram pagos ao Banco do Brasil mais de R$2 bilhões”, destaca o senador. “Esse recurso de R$2 bilhões é maior que o repasse da União para todos os estados do Centro-Oeste individualmente. Nenhum estado recebeu R$2 bilhões da União em 2021.”
Em relação à taxa de administração, a discussão se arrasta no Congresso Nacional desde 2021, uma vez que o grupo de trabalho dos senadores não concorda com o montante que é repassado aos bancos. O “del credere” é a remuneração que se paga ao banco administrador para que ele administre o patrimônio do fundo. No caso do FCO, é o Banco do Brasil. Segundo a Sudeco, o banco recebe esse montante porque realiza todo o trabalho e, além disso, absorve todo o risco da operação – o fundo não tem risco algum, ou seja, independentemente do problema que o banco enfrentar, o fundo sempre recebe o dinheiro de volta.
A discussão se dá porque o del credere é hoje calculado em cima do patrimônio total do Fundo e não sobre o que efetivamente o banco empresta. No último ano, as instituições financeiras faturaram mais de R$ 7 bilhões em tarifas com a operação dos fundos de desenvolvimento nas três regiões. Os parlamentares alegam que se a regra for modificada, mais alguns bilhões de reais estarão disponíveis anualmente para ajudar empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O grupo de trabalho capitaneado por Vanderlan deve se reunir em breve e com o apoio de parlamentares de outras regiões, já que as alterações solicitadas para o FCO valem também para o FNO e FNE, assim como aconteceu agora em março, com a adoção dos juros pré-fixados.
