Mudança no cálculo do ICMS sobre gasolina vai aumentar preço do combustível em 24 unidades da federação

Já está em vigor a nova política de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Desde a última quinta-feira (1º) o imposto estadual passou a ter um valor fixo de R$ 1,22 sobre o litro da gasolina. Antes, os estados cobravam uma alíquota que variava entre 17% e 22% por litro. Com a mudança, os consumidores de 24 das 27 Unidades da Federação (UFs) passaram a pagar mais caro pela gasolina, de acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina entre os dias 21 de maio e 27 de maio foi de R$ 5,26. Como o ICMS médio, ainda no antigo modelo, correspondia a 20,5% do preço da gasolina, ou seja, R$ 1,08, segundo a Petrobras, o aumento com o imposto fixo será de R$ 0,14 por litro, exceto nos estados de Alagoas, Amazonas e Piauí, onde a mudança, na verdade, barateou o combustível. 

O economista Lucas Matos destaca que a alta não prejudica apenas os consumidores que têm nos veículos seus meios de locomoção. A camada mais pobre da população e os motoristas de aplicativos de transporte também vão sentir no bolso. 

"Para a grande maioria do país, que usa transporte público e não carro, é uma realidade muito diferente. Obviamente que isso impacta no bolso daqueles que utilizam carro como meio de transporte ou até mesmo dentro de aplicativos, isso afeta na renda, mas a grande verdade é que a população brasileira sente de uma forma diferente, como no aumento dos preços das passagens", afirma. 

Vai e vem 

O cálculo do ICMS sobre os combustíveis teve algumas reviravoltas desde o ano passado. Com a alta do petróleo no mercado internacional e a gasolina chegando a custar R$ 8 por litro, o Congresso Nacional aprovou duas mudanças. Em março de 2022, decidiu que, em vez de cada estado cobrar sua alíquota de imposto sobre os combustíveis, que em alguns casos chegava a 32% sobre o litro, as unidades da federação deveriam estabelecer um valor único para o ICMS cobrado em todo o país. 

Em junho do ano passado, os parlamentares aprovaram uma medida para tornar combustíveis bens essenciais, o que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS em todos os estados. Ao longo dos últimos meses, no entanto, esse limite foi ampliado por alguns governadores, enquanto a regulamentação do valor fixo por litro para todo o país não saía. 

Segundo Renan Gomes de Pieri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), a decisão de um valor fixo de ICMS por litro é acertada. "Claro que ninguém gosta de pagar imposto. Isso pode ter efeitos sobre o encarecimento dos custos de produção para diversas empresas, dado que o transporte é um insumo chave, mas é importante a recomposição das receitas dos estados. Claro que é uma má notícia de curto prazo, mas é uma política que vai na direção correta", afirma. 

No entanto, ele acredita que a medida pode causar ruídos nos momentos em que o preço da gasolina diminuir, já que no modelo anterior o imposto estadual diminuía proporcionalmente, o que com a fixação atual não será possível. "Se isso acontecer, o peso do ICMS ser constante por litro na composição final do preço será maior. Até maior do que antes, possivelmente. Certamente isso vai criar ruídos", completa.