Brasil - undefined·24 de novembro de 2016

MUANÁ: Promotoria de Justiça pede a cassação de diploma do Prefeito e Justiça concede liminar

<p>A a&ccedil;&atilde;o foi fundamentada na distribui&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas pela secret&aacute;ria de promo&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social as v&eacute;speras da elei&ccedil;&atilde;o, caracterizando a inten&ccedil;&atilde;o eleitoreira das doa&ccedil;&otilde;es.&nbsp;</p>

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: A promotora de justiça Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, titular da Comarca de Muaná, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Prefeito municipal, vice-prefeito e secretária de assistência e promoção social, por pratica de crime eleitoral. A Justiça estadual acatou o pedido liminar e determinou o afastamento dos gestores de seus cargos, de modo a impedir a diplomação. A ação foi fundamentada na distribuição de cestas básicas pela secretária de promoção e assistência social as vésperas da eleição, caracterizando a intenção eleitoreira das doações tendo em vista que não existe lei aprovada anterior referente a esse assunto. O flagrante das distribuições das cestas foi realizado pela promotora de Justiça Juliana e sua equipe em conjunto com o juiz eleitoral. O afastamento cautelar do candidato a prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães, do candidato a Vice-Prefeito Eder Azevedo Magalhães e o afastamento imediato da Secretária de Assistência e Promoção Social Kewin Katy Pyles, de modo a impedir a diplomação, foi concedido pelo Juiz de Direito Roberto Rodrigues Brito Junior.
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr. 
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