O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Barcarena (PA) e à Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA) que não emitam títulos individuais de terras localizadas em áreas reivindicadas por comunidades quilombolas no município. A recomendação foi encaminhada no último dia 17, sexta-feira, após o MPF ter sido alertado por lideranças quilombolas que a prefeitura teria anunciado a realização de evento, no final da tarde, para entrega de 400 títulos individuais de terra definitivos, emitidos a partir de acordo com a SPU/PA.
O MPF ressalta no documento que várias áreas do município foram certificadas como quilombolas pela Fundação Cultural Palmares e estão em processo de reconhecimento e titulação coletiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assim que receberem a recomendação, os órgãos terão cinco dias úteis para apresentar resposta sobre o acatamento ou não das orientações. O procurador da República Felipe de Moura Palha, autor da recomendação, destaca, no documento, que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se a prefeitura e a SPU/PA não apresentarem resposta ao MPF sobre a recomendação, ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça Federal.